Termo de Responsabilidade e Assunção de Riscos

O Clube Niteroiense de Montanhismo (doravante denominado apenas de CNM) é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo integrar pessoas interessadas na prática de atividades físicas e recreativas, tais como montanhismo e escalada (doravante denominadas apenas “atividades”). As atividades realizadas entre seus filiados, marcadas em dependências físicas, em seu sítio eletrônico ou em suas listas de e-mails, são de responsabilidade exclusiva dos envolvidos sem caráter comercial, que devem conhecer os riscos inerentes à sua realização.

ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DAS ATIVIDADES

As atividades possuem alto potencial de risco. Praticá-las, em qualquer uma de suas modalidades, implica em assumir o risco de ocorrência de lesões permanentes, acidentes graves ou mesmo fatais.

Os riscos envolvidos nas atividades, especialmente na escalada e no montanhismo, incluem, mas não se limitam a:

  1. Ataques de animais, incluindo os peçonhentos, tais como: cobras, aranhas, escorpiões, insetos, abelhas, marimbondos , podendo causar alergias e outras reações;
  2. Exposição a condições climáticas adversas (tais como frio, calor extremo, tempestades, ondas, chuva, vento forte, deslizamentos, trombas d’água, raios) e às consequências diretas disso (por exemplo: insolação, hipertermia, hipotermia, exaustão, desidratação);
  3. Realização de atividades em terrenos escorregadios, instáveis, expostos e de grande altura;
  4. Quedas de objetos: pedras, galhos, equipamentos, entre outros;
  5. Falha dos equipamentos e das proteções fixas ou móveis por mau uso, má colocação, desgaste, degradação das condições do material, ou quaisquer outras razões;
  6. Comportamentos inadequados, inapropriados, negligentes ou imprudentes de outras pessoas ou seu próprio, que colocam em risco a segurança e a vida de todos os participantes das atividades;
  7. Perigos subjetivos, tais como: medo, erro de julgamento, falha na avaliação dos riscos, cansaço, entre outros;
  8. Torções, luxações, arranhões, fraturas de ossos e lesões em geral;
  9. Estresse físico e psicológico; Quedas e impactos;
  10. Morte

As atividades dependem de preparo físico, psicológico e também do conhecimento adequado das diversas técnicas, do uso de equipamentos de segurança específicos, da adequada manutenção dos mesmos, e da avaliação dos riscos acima (cuja lista não é exaustiva).

Cabe exclusivamente a você, e a ninguém mais, a responsabilidade pela avaliação dos perigos e riscos e pela sua preparação técnica, física e psicológica para praticar as atividades. A filiação ao CNM não torna a referida entidade responsável por suas decisões.

Esteja ciente de que a sua segurança e a dos envolvidos nas atividades dependem do seu próprio julgamento, baseado na experiência e no conhecimento das suas habilidades e aptidões. Esse julgamento inclui (a) a avaliação das condições onde as atividades se desenvolvem (tais como as características do terreno, a técnica e os equipamentos exigidos, o clima, e a qualidade e o tipo de proteções em vias de escaladas), (b) a avaliação das condições físicas, técnicas e psicológicas dos envolvidos nas atividades, e (c) o conhecimento de que as proteções e os equipamentos estão sujeitos a diversas falhas, cabendo a você analisar as condições dos mesmos e assumir o risco de utilizá-los.

Esteja também ciente da complexidade que é tomar decisões sob condições físicas e psicológicas adversas, inerentes às atividades. As situações adversas que podem ocorrer são inúmeras e imprevisíveis e, por isso, as decisões devem ser tomadas de acordo com o contexto, baseadas nas circunstâncias do momento e levando em conta as medidas técnicas cabíveis e adequadas. Ou seja, cabe a cada um a responsabilidade sobre a tomada de decisão em relação às suas ações, aos procedimentos adotados durante as atividades e, consequentemente, sobre os riscos assumidos.

TERMO DE RESPONSABILIDADE E ASSUNÇÃO DE RISCOS

  1. Entendo que a descrição dos riscos inerentes às atividades presente neste documento não é exaustiva e que outros riscos, possivelmente desconhecidos ou imprevisíveis, podem ocorrer ocasionando lesões e até a morte;
  2. Entendo que o uso de equipamentos adequados é necessário para minha própria segurança e a dos demais participantes das atividades e estou ciente que o uso de tais equipamentos não elimina o risco de acidentes, lesões e morte;
  3. Entendo que posso minimizar os riscos presentes nas atividades, mas sei que existem riscos inerentes que não podem ser completamente eliminados;
  4. Entendo que a prática das atividades exige preparo físico, psicológico e técnico;
  5. Entendo que as atividades, especialmente o montanhismo e a escalada, podem ser praticados em locais remotos, com dificuldade de comunicação, acesso e resgate, transformando pequenos acidentes em situações de  maior gravidade. Esses locais podem estar longe de hospitais e  postos de saúde, tornando eventual assistência médica e resgate  demorados ou até mesmo impossibilitados;
  6. Estou ciente de que o CNM não realiza resgates e não provê assistência de qualquer natureza ou seguro médico, de vida ou outro a seus filiados e associados;
  7. Entendo que as atividades, quando realizadas no interior ou no entorno de uma unidade de conservação, dependem do cumprimento dos regulamentos e da legislação ambiental vigente, e entendo que devo respeitar as normas e regulamentos de todas as áreas visitadas, sejam áreas privadas ou públicas;
  8. Entendo que o presente termo serve para todas as localidades onde pratico as atividades, incluindo, mas não se limitando às Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais, áreas privadas e áreas gerenciadas pelo Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Aeronáutica ou outros órgãos públicos;
  9. Entendo que os equipamentos de segurança de uso pessoal são de minha exclusiva responsabilidade e que a sua adequada manutenção é imprescindível para a minha segurança, bem como para a dos demais participantes envolvidos nas atividades; e
  10. Entendo que o CNM pesquisa e divulga normas e recomendações técnicas e procedimentos para colocação e manutenção de proteções (tais como: fixas, móveis e naturais). Esta entidade não se responsabiliza pela efetiva colocação e manutenção das mesmas. É de minha exclusiva responsabilidade avaliar a qualidade das proteções, caso a caso.

Ciente dos perigos e dos riscos associados às atividades (que não se limitam aos expostos acima), eu, voluntariamente, confirmo o interesse de participar da Oficina de Reciclagem de Escalada do CNM, e:

  1. Declaro que pratico as atividades por minha livre e espontânea vontade, assim como possuo o conhecimento necessário para sua prática;
  2. Declaro que estou em plenas condições de saúde (físicas e mentais) para a prática das atividades, e estou ciente de que somente devo praticá-las nestas condições;
  3. Declaro que meus herdeiros, representantes legais e parentes têm ciência dos riscos por mim conhecidos e assumidos, inerentes às atividades.
  4. Assumo integralmente a responsabilidade (a) por minhas próprias escolhas, ações, decisões e, consequentemente, minha segurança, (b) por todo e qualquer tipo de dano sofrido por mim ou que eu venha a causar a terceiros decorrente da prática das atividades;
  5. Assumo integralmente a responsabilidade sobre os equipamentos de segurança de ordem pessoal, comprometendo-me a mantê-los sempre em condições  adequadas de uso; e
  6. Isento e desobrigo o CNM, os membros da sua diretoria, suas entidades Filiadas (ou federadas ou associadas) e seus filiados de qualquer  responsabilidade civil, administrativa ou criminal pelos atos por  mim praticados ou pelos danos por mim sofridos durante as atividades.