Por iniciativa da sociedade civil, o Parque Estadual da Serra da Tiririca
foi criado em 1991 pela lei estadual 1.901. A intenção era garantir a
proteção da Mata Atlântica - o segundo ecossistema mais ameaçado do Mundo
- associando a conservação da natureza com atividades de recreação, lazer,
turismo e pesquisa. Com a publicação do decreto estadual 18.598, em 1993,
uma "área de estudos" ficou estabelecida para coibir ações de degradação
ambiental e orientar trabalho que apontaria proposta de delimitação de um
perímetro definitivo para o parque.
Em 1999 foi constituída, através de portaria do Instituto Estadual de
Florestas - IEF/RJ, comissão formada por representantes de entidades
ambientalistas e comunitárias e agentes governamentais objetivando
elaborar uma proposta de perímetro definitivo para o Parque Estadual da
Serra da Tiririca que compatibilizasse o uso e a ocupação do solo com a
proteção ao meio ambiente. O trabalho final da comissão foi apresentado em
2001, mas infelizmente não avançou junto ao Governo estadual.
Mas como a legislação federal determina que toda área identificada no
interior de uma unidade de conservação de proteção integral - categoria
parque tem que ser de posse e domínio públicos, a Justiça estadual
determinou em 02 maio de 2005 que nenhuma propriedade privada hoje
localizada na "área de estudos" do Parque Estadual da Serra da Tiririca
pudesse obter averbação e certidão de compra e venda, licença de
construção, fornecimento de energia elétrica e água potável, gerando
dúvidas, inseguranças e conflitos para inúmeras famílias residentes na
região. As sentenças judiciais atingiram os bairros de Itacoatiara,
Itaipu, Engenho do Mato, Várzea das Moças, Itaipuaçu, Itaocaia e Inoã,
motivando centenas de pessoas contra a própria manutenção da lei que criou
o parque.
Sem abrir mão das normas e restrições ambientais, foi apresentado junto a
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ o projeto de
lei 3238/06, de autoria do deputado estadual Adroaldo Peixoto Garani,
estabelecendo um perímetro definitivo para o Parque Estadual da Serra da
Tiririca baseado nos estudos da comissão constituída pelo IEF/RJ. A
intenção é resguardar o direito de propriedade privada nas áreas de
entorno do parque sem comprometer a Mata Atlântica, isentando o Governo do
Estado de desapropriar e remanejar centenas de famílias hoje residentes na
"área de estudos".
Com a aprovação do projeto de lei 3238/06, conflitos desnecessários à
administração do Parque Estadual da Serra da Tiririca, que se arrastam por
quase 15 anos, serão superados, criando uma perspectiva de gestão
participativa e construtiva junto aos moradores das áreas de entorno que
deverão ser estabelecidas pelo plano de manejo como zonas de amortecimento
e de transição.
Mas para que os limites definitivos do Parque Estadual da Serra da
Tiririca sejam aprovados é preciso que todos estejam engajados.
FRENTE DE DEFESA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA
Movimento Ecológico de Itaipuaçu - MEI
Grupo Caminhante Independente - GCI
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros - APREC
Conselho Comunitário de Itaipuaçu e Inoã - CCIN
Associação Empresarial e de Serviços de Itaipuaçu e Inoã - ASSESI
Instituto Ser da Terra
Clube Niteroiense de Montanhismo - CNM
SOS Salva Rádio
Cooperativa Ofícios da Terra
Fundação Zoo Nit
Rádio Comunitária Sideral FM
Associação de Moradores e Amigos do Vale da Penha - AMAVAPE
Green Press
Associação de Moradores do Rio do Ouro - AMARON
Eco Cultural JM
Movimento e Ação de Mulheres Articuladas - MAMA
Associação de Moradores e Amigos de São Bento da Lagoa - AMISTA
Grupo de Ação Ecológica - GAE
Viva Lagoa
Ecocidade
Federação dos Estudantes Secundaristas de Niterói - FESN
Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF
Primeira Associação de Mulheres de Piratininga - PAMP
Associação de Segurança dos Moradores de Piratininga e Jardim Imbui - Asecop
Condomínio Serra Mar
Instituto Brasileiro de Voluntários Ambientais - IBVA
Jornal do Meio Ambiente
Piratininga Unidos Moradores Associados - PUMA
Grupo de Defesa Ecológica - GRUDE
Colônia de Pescadores Z-7
Centro de Referência em Educação Ambiental - CREAM
Fórum Niteroiense de Ecologistas - FONECO
Organização Ambiental para Desenvolvimento Sustentável - OADS
Condomínio Horizontal Floresta do Elefante
Agência Aquariana
Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG
Fala Bicho
Associação Ecológica de Surf de Itacoatiara - AESI
Associação de Moradores de Inoã - AMI
Associação de Moradores e Amigos do Viçoso Jardim - AMAV
Grupo de Defesa da Natureza - GDN
Itacoatiara Pampo Club
Associação de Moradores e Amigos do Bosque dos Flamboyans - AMABOFLAM
Sociedade dos Amigos das Praias e Lagoas de Maricá - SAPLAM
Federação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ
Rotary Clube Niterói Praias Oceânicas
Associação de Moradores do Jardim Imbuí - AMJI
Defensores da Terra
Instituto de Educação Recanto - IER
Centro Educacional de Itaipuaçu - CEI
Conscientização no Trato de Animais Domésticos de Maricá - CTDMA
Grupo de Ação, Pesquisa e Orientação a Projetos Sociais - GAPOPS
Centro de Estudos e Projetos Estratégicos de Itaipuaçu - CEPEI
Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu - AMARI
Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Amigos do Meio Ambiente da Região de Jurujuba - ONG DA MAÇÃ
Pastoral Social da Paróquia de São Sebastião de Itaipu - Região Oceânica
Sociedade Pró Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas - SOPRECAM
Fundação Ulysses Guimarães - FUG/Niterói
SOS Lagoa
Associação dos Proprietários e Moradores de Itaocaia Valley - APMIV
Associação de Moradores de Morada das Águias - AMORADA
SOS Manancial
Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
Terrae OSCIP
Iterei - Refúgio Particular de Animais Nativos
Centro de Referência do MCP Florestas e Montanhas Iguassu Itareí
Associação Protetora da Diversidade das Espécies- PROESP
Associação Mineira de Defesa Ambiental - AMDA
Associação Vila-velhense de Proteção Ambiental - AVIDEPA
Associação de Moradores da Costa Verde, Morada das Águias e Rincão Mimoso - AMCOMAR
Associação de Moradores e Amigos de Várzea das Moças - AMAVAM
Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado
Sindicato dos Técnicos da Receita Federal - SINDRECEITA
Rádio Atlântico de Maricá FM 102.5
Movimento Cidadania Pelas Águas - MCPA de Itaipuaçu
Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada - COATI
Associação de Moradores e Amigos do Jardim Atlântico - AMAJA
Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente - SODERMA
Movimento pela Preservação da Reserva Darcy Ribeiro
Rotary Club Maricá-Itaipuaçu
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