Estatuto

CNM – CLUBE NITEROIENSE DE MONTANHISMO
Rua da Amizade, n° 56, bairro Itacoatiara,
Niterói – RJ, BRASIL
CNPJ nº 07.696.524/0001-08

ESTATUTO

20 de novembro de 2004

TÍTULO 01      O CNM E SEUS FINS

Art. 1º O Clube Niteroiense de Montanhismo (CNM), fundado em 20 de novembro de 2004 na cidade de Niterói – RJ, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, amadora, independente e não-sectária.

Art. 2º O CNM tem por fim o estudo, a prática e a divulgação dos esportes da natureza em geral, do montanhismo em particular, das atividades de integração ambiental e afins. Para tanto, o CNM promoverá e incentivará:

a) excursões esportivas, recreativas e culturais;
b) cursos e programas de treinamento;
c) conquista e manutenção de vias de escalada em rocha;
d) mediateca especializada;
e) outras atividades ligadas ao excursionismo e à ecologia.

TÍTULO 02      DO QUADRO SOCIAL

Art. 3º O quadro social do CNM é composto por sete categorias de sócios: fundadores, proprietários, contribuintes, beneméritos, honorários e remidos.

a) Fundadores são os signatários da ata de fundação.
b) Proprietários detêm títulos de propriedade nominativos.
c) Contribuintes recolhem taxas ao CNM.
d) Beneméritos, honorários e remidos se-lo-ão por decisão da assembléia geral.

Parágrafo 1° As condições de admissão, exclusão e readmissão:

a) a admissão no quadro social do CNM, para a qual não há limite de idade, nem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou religião, far-se-á por meio de proposta firmada por sócio no gozo de seus direitos civis e sociais;
b) para o fim de admissão, a Diretoria fornecerá um impresso, que conterá espaço para assinatura, para o nome por extenso do proposto, para parecer médico, sua qualificação e o local mais conveniente para a cobrança das mensalidades.

Parágrafo 2° Da proposta para a admissão de menor de 18 (dezoito) anos, constará declaração expressa do pai ou responsável legal:

a) consentindo em que o proposto assuma as obrigações de sócio;
b) responsabilizando-se pelo pagamento das contribuições pecuniárias;
c) autorizando, ou não, que o proposto faça excursões pelo CNM.

Parágrafo 3° O proponente é responsável pela veracidade das declarações feitas na respectiva proposta.

Parágrafo 4° Se aprovada a proposta, a Diretoria Administrativa oficiará imediatamente ao proposto, comunicando-lhe sua admissão; se não aprovada, oficiará ao proponente, transmitindo-lhe imediatamente a decisão da diretoria.

Parágrafo 5° O sócio será desligado sempre que estiver em débito de três mensalidades.

Parágrafo 6° O sócio eliminado por falta de pagamento só poderá ser readmitido mediante a quitação do respectivo débito e de acordo com a aprovação da Diretoria.

Art. 4º São deveres do sócio:

a) cumprir e zelar pelo fiel cumprimento do presente estatuto, regulamentos e regimentos internos, acatando os atos e determinações da Diretoria;
b) pagar adiantadamente a sua mensalidade, considerando-se em dia o pagamento feito até o dia dez de cada mês;
c) indenizar os prejuízos por si causados em tudo o que constituir patrimônio do CNM, ou que esteja sob sua guarda e responsabilidade;
d) denunciar, por escrito, à Diretoria, toda e qualquer transgressão a este estatuto e demais regulamentos e regimentos internos;
e) aceitar, salvo motivo de força maior, os encargos e comissões para que for eleito ou nomeado, e deles se incumbir com zelo e dedicação;
f) cooperar no engrandecimento do CNM, incentivando o excursionismo;
g) manter e concorrer para a manutenção da máxima cortesia, compostura e urbanidade, quer na sede, nas excursões, quando em representação isolada ou em grupos de associados;
h) comparecer às assembléias gerais.

Art. 5º São direitos do sócio:

a) freqüentar a sede social, fruir de todos os benefícios, regalias e atividades recreativas proporcionados pelo CNM, respeitados os regulamentos e regimentos internos;
b) participar de todas as excursões, observando previamente as cautelas do Departamento Técnico;
c) usar os distintivos e flâmulas do CNM, de acordo com o que preceituar o regimento interno;
d) votar e ser votado;
e) propor novos sócios de acordo com as disposições vigentes;
f) dirigir-se à Diretoria, por escrito, sempre que se julgar prejudicado em seus direitos;
g) fazer-se acompanhar por pessoas suas convidadas às atividades do CNM, responsabilizando-se, porém, pela conduta das mesmas, observando, previamente as cautelas do Departamento Técnico;
h) solicitar ao presidente do CNM, junto com um quinto dos associados, a convocação da Assembléia Geral.

Art. 6º O sócio está sujeito às seguintes penalidades aplicadas pela Diretoria, cabendo-lhe recurso através da Assembléia Geral:

a) censura por falta leve;
b) suspensão por falta grave;
c) desligamento por falta gravíssima.

TÍTULO 03      DOS PODERES

CAPÍTULO 01    DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 7º A Assembléia Geral, poder máximo do CNM, é constituída pela totalidade dos sócios em pleno gozo dos direitos estatutários, e reunir-se-á bienalmente em novembro, de forma ordinária, para eleger e empossar o presidente, o vice-presidente, o tesoureiro e o conselho fiscal; ou extraordinariamente, para decidir sobre a reforma deste estatuto, casos omissos ou outros assuntos.

Art. 8º A convocação da Assembléia Geral será feita pelo presidente do CNM e anunciada, com antecedência mínima de quinze dias, por meio de edital afixado na sede social, e publicado no boletim informativo. A Assembléia Geral constitui-se em primeira convocação com maioria absoluta dos sócios e, em segunda e última convocação, no mínimo 30 minutos após, com qualquer número de sócios.

Art. 9º A Assembléia Geral será aberta e instalada pelo presidente do CNM e presidida por um sócio eleito na ocasião, o qual escolherá um secretário e, no caso, dois escrutinadores.

CAPÍTULO 02    DO CONSELHO FISCAL

Art. 10 O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e um suplente, os quais não poderão exercer cargo de diretoria, eleitos bienalmente, em cédula individual, pela Assembléia Geral, em escrutínio secreto.

Art. 11 O Conselho Fiscal terá livre acesso aos arquivos e reuniões e levará seus pareceres sobre a atuação da Diretoria à Assembléia Geral, podendo solicitar a sua convocação.

Cumpre ao Conselho Fiscal:

a) designar, na sua primeira reunião, um de seus membros como presidente;
b) fiscalizar a ação da Diretoria;
c) zelar pela fiel execução do estatuto e resoluções da Assembléia Geral;
d) examinar, mensalmente, ou quando se fizer necessário, os balancetes, balanços, prestações de contas, inventários e relatórios da Diretoria;
e) requerer à Diretoria a convocação da Assembléia Geral, podendo, por si, fazer a convocação, caso a Diretoria não o faça;
f) apresentar à Assembléia Geral parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;
g) fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Desportos e praticar os atos que lhes são por eles atribuídos.

CAPÍTULO 03    DA DIRETORIA

Art. 12 O CNM será administrado por uma Diretoria de sete membros, a saber: presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro, diretor técnico, diretor social e diretor de meio ambiente, sendo que o presidente, o vice-presidente e o tesoureiro serão eleitos bienalmente em cédula coletiva pela Assembléia Geral, em escrutínio secreto.

Art. 13 A Diretoria poderá nomear auxiliares para áreas tais como almoxarifado, treinamento, mediateca, fotografia, imprensa, publicidade ou outras.

Art. 14 Em caso de vaga de cargo da Diretoria, este será preenchido por indicação do presidente do CNM, ad referendum dos demais diretores.

Parágrafo único. Os cargos de presidente, vice-presidente e tesoureiro só poderão ser ocupados por sócios com mais de seis meses de efetividade no CNM. E não poderão fazer parte da Diretoria associados com menos de três meses de efetividade no quadro social do CNM.

Art. 15 À Diretoria compete:

a) cumprir e fazer cumprir este estatuto, os regulamentos e regimentos internos e as deliberações do seu poder e dos órgãos superiores;
b) reunir-se pelo menos uma vez a cada dois meses, só podendo deliberar com a maioria absoluta de seus membros, à exceção de quando se tratar de assuntos urgentes e inadiáveis que, a juízo dos diretores presentes, devam ser imediatamente resolvidos;
c) elaborar o relatório anual, abrangendo todas as atividades do CNM, inclusive o balanço e a demonstração das receitas e das despesas, submetendo-as ao Conselho Fiscal;
d) apreciar os casos omissos ou obscuros deste estatuto, submetendo seu parecer ou proposta ao julgamento da Assembléia Geral;
e) propor à Assembléia Geral a reforma de estatuto em qualquer época, atendendo às necessidades e de acordo com as exigências das leis do país;
f) perderá o mandato o diretor que, sem justo motivo: · deixar de exercer suas funções pelo espaço de 30 dias; · deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas da Diretoria sem justificativa.

Art. 16 Compete ao presidente:

a) dirigir o CNM dentro de suas finalidades, cumprindo e fazendo cumprir este estatuto, os regulamentos, as deliberações da Assembléia Geral e as suas próprias;
b) representar o CNM em juízo ou fora dele;
c) convocar e presidir as reuniões da diretoria, tendo o voto de minerva em caso de empate;
d) nomear, licenciar e destituir diretores;
e) criar os departamentos que julgar necessários ao desenvolvimento do CNM, sob homologação da Assembléia Geral;
f) convocar ordinária e extraordinariamente a Assembléia Geral e o Conselho Fiscal, nos termos do presente estatuto;
g) convocar e presidir a instalação do Conselho Fiscal dentro de trinta dias contados da respectiva eleição;
h) visar todos os documentos de despesas autorizados pela Diretoria e assinar, com o tesoureiro ou o vice-presidente, os cheques, ordens de pagamento e outros títulos de igual natureza que envolva o nome do CNM;
i) rubricar os livros e assinar todos os documentos oficiais do CNM, podendo delegar competência para assinatura das correspondências;
j) antes de terminar seu mandato, prestar contas de sua gestão e fazer a respectiva entrega, ao seu sucessor, de todos os valores e documentos pertencentes ao CNM;
k) nomear as comissões que julgar necessárias, a fim de auxiliar a Diretoria em qualquer assunto, bem como modificá-las ou extingui-las;
l) contratar, nomear e demitir empregados, atribuindo-lhes os respectivos vencimentos, ouvido o pronunciamento da Diretoria.

Art. 17 Compete ao vice-presidente:

a) assistir o presidente e substituí-lo em seus impedimentos estatutários ou ocasionais, assumindo todas as atribuições do mesmo na forma deste estatuto;
b) auxiliar ou supervisionar um ou mais setores, quando para isso designado pelo presidente;
c) organizar, com o concurso dos demais diretores, o relatório anual, encaminhando-o ao presidente.

Art. 18 Compete ao tesoureiro:

a) organizar e dirigir os serviços da tesouraria e respectiva escrituração, conservando sob sua guarda todos os bens e valores do CNM;
b) extrair os recibos das mensalidades, assinando-os;
c) depositar em estabelecimento de crédito, a critério do CNM, as importâncias arrecadadas e que constituem receita do CNM;
d) apresentar à Diretoria o balanço mensal do ?Caixa? acompanhado de demonstração das contas de receitas e despesas;
e) assinar, junto com o presidente e/ou com o vice-presidente, os cheques, ordens de pagamento e outros títulos de igual natureza que envolva o nome do CNM;
f) atender às solicitações do Conselho Fiscal, franqueando-lhe todo e qualquer livro da Tesouraria.

Art. 19 Compete ao diretor técnico:

a) organizar o regimento interno do departamento técnico;
b) organizar e levar ao conhecimento da Diretoria, para aprovação, mensalmente, os programas de excursões para o mês seguinte, bem como os nomes dos respectivos guias;
c) manter uma escola técnica de guias excursionistas;
d) manter um Departamento Técnico;
e) levar ao conhecimento da Diretoria todas as irregularidades verificadas nas excursões oficiais do CNM;
f) manter um arquivo técnico que servirá de base a todas as informações solicitadas e que se constituirá, principalmente, dos relatórios das excursões realizadas;
g) manter em perfeito estado de uso o material técnico do CNM;
h) levar ao conhecimento da Diretoria todas as suas resoluções, para a devida outorgação.

Parágrafo único. O guia é a autoridade máxima nas excursões, devendo-lhe os participantes a máxima observância às suas deliberações.

CAPÍTULO 04    DO DEPARTAMENTO TÉCNICO

Art. 20 O Departamento Técnico é um órgão auxiliar do diretor técnico, constituído por associados voluntários aptos a planejar, organizar, dirigir e relatar excursões, sendo por elas co-responsáveis, junto com o diretor técnico e o presidente.

CAPÍTULO 05    Da representação perante terceiros

Art. 21 São competentes para visar todos os documentos de despesas autorizados pela diretoria e assinar os cheques, ordens de pagamento e outros títulos de igual natureza que envolva o nome do CNM, o presidente, o vice-presidente e o tesoureiro, sempre dois em conjunto.

TÍTULO 04      DO FUNDO SOCIAL

Art. 22 O patrimônio do CNM é constituído por bens móveis e imóveis.

Art. 23 A receita do CNM é constituída pelas contribuições dos sócios, donativos, renda originária de cursos ministrados, venda de material promocional e outras fontes não previstas aqui.

Art. 24 A despesa do CNM é constituída de:

a) aquisição, locação e manutenção de bens;
b) custeio de suas atividades;
c) contribuições legais, taxas e impostos.

TÍTULO 05      DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25 O sócio contribuinte poderá exercer seus direitos políticos (artigo 5, alínea d) se e somente se estiver em dia com as suas mensalidades, sem desligamento por um período igual ou superior a nove meses, contados retroativamente a partir do mês em que se pretende exercer esses direitos.

Art. 26 A carteira social, renovável a cada ano, será concedida ao sócio que tenha participado do Curso Básico de Montanhismo ministrado pelo CNM, ou que tenha sido aprovado pelo diretor técnico;

Art. 27 A cada sócio corresponde um voto, que não se exercerá por procuração.

Art. 28 Os sócios não respondem por obrigações da Diretoria.

Art. 29 Em caso de dissolução do CNM, resolvida em Assembléia Geral, seu patrimônio, pagas as dívidas, será doado primeiramente a instituição correlata, e na falta desta a instituição beneficente.

Art. 30 Salvo exigência legal, este estatuto só poderá sofrer emendas após um ano, e reformas após dois anos de sua aprovação e publicação.

Art. 31 O presente estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de Constituição aos 20 de novembro de 2004.

 

Niterói, 20 de novembro de 2004.

 

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Presidente do CNM – Clube Niteroiense de Montanhismo